Lei Complementar nº 91, de 09 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
91
Ano
2019
Data
09/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
09/05/2019
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE ATRIBUIÇÕES AO PLANO DE CARGOS CARREIA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, LEI COMPLEMENTAR 27/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE ATRIBUIÇÕES AO PLANO DE CARGOS CARREIA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, LEI COMPLEMENTAR 27/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS FISCAL DE TRIBUTOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica