Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 913 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 72
Turno: -
Texto original
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“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 855, DE 26 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 914 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 73
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO DISTRITO COLÔNIA COUTO MAGALHÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 915 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 74
Turno: -
Texto original
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE RIBEIRÃOZINHO E O INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE RIBEIRÃOZINHO. - - |
Aprovado por Unanimidade |