Resumo (13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/06/2016 - 19:00
Encerramento: 13/06/2016 - 21:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Carlos Tabordinha / PSB
Vice-Presidente: Parentinho / PSDB
1º Secretário: Arlan Catulé / PMDB
2º Secretário: Agostinho / PSDB



Lista de Presença na Sessão
Agostinho / PSDB
Arlan Catulé / PMDB
Carlos Tabordinha / PSB
Gilberto / PSD
Hagno / PSD
Luiz Carlos / DEM
Parentinho / PSDB
Prof. Shirley / PSD
Ronivon / PSDB






Expedientes
Correspondências Recebidas:

Leitura da Ata n° 575, da Sessão Extraordinária do dia 08 de junho de 2016;

Leitura do Ofício n° 51/PMR/2016, que encaminha os Projetos de Leis 624/2016 e 625/2016;

Leitura de Matérias:

Leitura do Projeto de Lei n° 624/2016 que "Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2014/2017, e LDO/2016. e dá outras providências";


Leitura do Projeto de Lei n° 625/2016 que "Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente, e inclusão de mestas, ações e programas no PPA 2014/2017, e LDO/2016, e dá outras providências."

Leitura do Projeto de Lei n° 611/2016 que "Denomina nome de Rua Tocantins, em nosso Município e dá outras providências";
Leitura da Emenda Modificativa n° 14/2016 ao Projeto de Lei n° 611/2016 que "Altera o nome da Rua Tocantins para Rua Brasília";

Leitura do Projeto de Lei n° 612/2016 que "Denomina nome de Rua Goiás, em nosso Município e dá outras providências";
Leitura da Emenda Modificativa n° 15/2016 ao Projeto de Lei n° 612/2016 que "Altera o nome da rua Goiás para Rua Theophilo Martins Ribeiro ";

Leitura do Projeto de Lei n° 613/2016 que "Denomina nome de Rua Mato Grosso, em nosso Município e dá outras providências";

Leitura do Projeto de Lei n° 614/2016 que "Denomina nome de Rua Rio Claro, em nosso Município e dá outras providências";
Leitura da Emenda Modificativa n° 17/2016 ao Projeto de Lei n° 614/2016 que "Altera o nome da Rua Rio Claro para Rua Campo Grande ";

Leitura do Projeto de Lei n° 615/2016 que "Denomina nome de Rua Santos Dumont, em nosso Município e dá outras providências";
Leitura da Emenda Modificativa n° 16/2016 ao Projeto de Lei n° 615/2016 que "Altera o nome da Rua Santos Dumont para Rua Sebastião Venâncio Ferreira ";

Leitura do Projeto de Lei n° 616/2016 que "Denomina nome de Rua Tiradentes, em nosso Município e dá outras providências";
Leitura da Emenda Modificativa n° 18/2016 ao Projeto de Lei n° 616/2016 que "Altera o nome da Rua Tiradentes para Rua Manuel Carneiro ";

Leitura do Projeto de Lei n° 617/2016 que "Denomina nome de Rua Fernando Pessoa, em nosso Município e dá outras providências";
Leitura da Emenda Modificativa n° 20/2016 ao Projeto de Lei n° 617/2016 que "Altera o nome da Rua Fernando Pessoa para Rua São Sebastião ";

Leitura do Projeto de Lei n° 618/2016 que "Denomina nome de Rua Castelo Branco, em nosso Município e dá outras providências";

Leitura do Projeto de Lei n° 619/2016 que "Denomina nome de Rua Caiapó, em nosso Município e dá outras providências";
Leitura da Emenda Modificativa n° 19/2016 ao Projeto de Lei n° 619/2016 que "Altera o nome da Rua Caiapó para Rua Geraldino Cardoso ";

Leitura do Projeto de Lei n° 620/2016 que "Denomina nome de Rua Novo Horizonte, em nosso Município e dá outras providências";
Leitura da Emenda Modificativa n° 22/2016 ao Projeto de Lei n° 620/2016 que "Altera o nome da Rua Novo horizonte para Rua Altino Carrijo Machado ";

Leitura do Requerimento n° 01/2016 de Autoria do Verador Arlan S. C. Filho;
Leitura do Requerimento n° 02/2016 de Autoria do Verador Arlan S. C. Filho;
Leitura do Requerimento n° 03/2016 de Autoria do Verador Arlan S. C. Filho;

Leitura do Projeto de Lei de Iniciativa do Legislativo n° 10/2016 que "Fixa do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Ribeirãozinho-MT, para o quadriênio 2017/2020 e dá outras providências";
Leitura do Projeto de Lei de Iniciativa do Legislativo n° 11/2016 que "Fixa o subsídio dos Vereadores para o quadriênio 2017/2020" ;

Leitura do Parecer:

Leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei 624/2016;

Leitura do Parecer da Comissão de Fiscalização, Finanças, Orçamento e Tributação referente ao Projeto de Lei 624/2016;

Leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei 625/2016;
Leitura do Parecer da Comissão de Fiscalização, Finanças, Orçamento e Tributação referente ao Projeto de Lei 625/2016;

Leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei 625/2016;

Leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei 611/2016;

Leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei 612/2016;

Leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei 613/2016;

Leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei 614/2016;

Leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei 615/2016;

Leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei 616/2016;

Leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei 617/2016;

Leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei 618/2016;

Leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei 619/2016;

Leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei 620/2016;




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 611 de 2016
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 7
Processo: 611/2016
DENOMINA NOME DE RUA TOCANTINS, EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DENOMINA NOME DE RUA TOCANTINS, EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovado por unanimidade.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 612 de 2016
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 8
Processo: 612/2016
"DENOMINA NOME DE RUA GOIÁS, EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


Obs.: "DENOMINA NO DE RUA GOIÁS, EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 613 de 2016
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 8
Processo: 613/2016
"DENOMINA NOME DE RUA MATO GROSSO, EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


Obs.: "DENOMINA NO DE RUA MATO GROSSO, EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovado por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 614 de 2016
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 8
Processo: 614/2016
"DENOMINA NOME DE RUA RIO CLARO, EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


Obs.: "DENOMINA NO DE RUA RIO CLARO, EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovado por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 615 de 2016
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 8
Processo: 615/2016
"DENOMINA NOME DE RUA SANTOS DUMONT, EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


Obs.: "DENOMINA NOME DE RUA SANTOS DUMONT, EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovado por unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 616 de 2016
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 8
Processo: 616/2016
"DENOMINA NOME DE RUA TIRADENTES, EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


Obs.: "DENOMINA NO DE RUA TIRADENTES, EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovado por unanimidade
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 617 de 2016
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 8
Processo: 617/2016
"DENOMINA NOME DE RUA FERNANDO PESSOA, EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


Obs.: "DENOMINA NO DE RUA FERNANDO PESSOA, EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovado por unanimidade
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 618 de 2016
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 8
Processo: 618/2016
"DENOMINA NOME DE RUA CASTELO BRANCO, EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


Obs.: "DENOMINA NO DE RUA CASTELO BRANCO, EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovado por unanimidade
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 619 de 2016
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 8
Processo: 619/2016
"DENOMINA NOME DE RUA CAIAPÓ, EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


Obs.: "DENOMINA NOME DE RUA CAIAPÓ, EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovado por unanimidade
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 620 de 2016
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 8
Processo: 620/2016
"DENOMINA NOME DE RUA NOVO HORIZONTE, EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


Obs.: "DENOMINA NOME DE RUA NOVO HORIZONTE, EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovado por unanimidade
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 624 de 2016
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 9
Processo: 624/2016
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE E INCLUSÃO DE METAS, AÇÕES E PROGRAMAS NO PPA 2014/2017 E LDO/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE E INCLUSÃO DE METAS, AÇÕES E PROGRAMAS NO PPA 2014/2017 E LDO/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovado por unanimidade
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 625 de 2016
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 9
Processo: 625/2016
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE E INCLUSÃO DE METAS, AÇÕES E PROGRAMAS NO PPA 2014/2017 E LDO/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE E INCLUSÃO DE METAS, AÇÕES E PROGRAMAS NO PPA 2014/2017 E LDO/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovada por unanimidade
13 - Requerimento nº 1 de 2016
Turno: Único
Autor: Arlan Catulé
REQUERE A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NAS RUAS DE RIBEIRÃOZINHO-MT.


Obs.: REQUERE A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NAS RUAS DE RIBEIRÃOZINHO-MT.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovada por unanimidade.
14 - Requerimento nº 2 de 2016
Turno: Único
Autor: Arlan Catulé
REQUER A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA EMPRESA VIA PLAN, EMPRESA RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO DOS BUEIROS DO CÓRREGO RIBEIRÃOZINHO.


Obs.: REQUER A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA EMPRESA VIA PLAN, EMPRESA RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO DOS BUEIROS DO CÓRREGO RIBEIRÃOZINHO.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovado por unanimidade
15 - Requerimento nº 3 de 2016
Turno: Único
Autor: Arlan Catulé
REQUER UMA REUNIÃO COM OS MÉDICOS, SECRETÁRIA DE SAÚDE, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, SETOR DE LICITAÇÃO E TODOS OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT.


Obs.: REQUER UMA REUNIÃO COM OS MÉDICOS, SECRETÁRIA DE SAÚDE, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, SETOR DE LICITAÇÃO E TODOS OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovado por unanimidade
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2016
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 6
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT, PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT, PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2016
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Processo: 11/2016
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 A QUE SE REFERE O AR. 29, INCISO IV, A INCISO VII, ART.29, INCISO I DA CF.


Obs.: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 A QUE SE REFERE O AR. 29, INCISO IV, A INCISO VII, ART.29, INCISO I DA CF.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento nº 3 de 2016
  • Agostinho - Sim
  • Arlan Catulé - Sim
  • Carlos Tabordinha - -1
  • Gilberto - Sim
  • Hagno - Sim
  • Luiz Carlos - Sim
  • Parentinho - Sim
  • Prof. Shirley - Sim
  • Ronivon - Sim
  • Requerimento nº 2 de 2016
  • Agostinho - Sim
  • Arlan Catulé - Sim
  • Carlos Tabordinha - -1
  • Gilberto - Sim
  • Hagno - Sim
  • Luiz Carlos - Sim
  • Parentinho - Sim
  • Prof. Shirley - Sim
  • Ronivon - Sim
  • Requerimento nº 1 de 2016
  • Agostinho - Sim
  • Arlan Catulé - Sim
  • Carlos Tabordinha - -1
  • Gilberto - Sim
  • Hagno - Sim
  • Luiz Carlos - Sim
  • Parentinho - Sim
  • Prof. Shirley - Sim
  • Ronivon - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 625 de 2016
  • Agostinho - Sim
  • Arlan Catulé - Sim
  • Carlos Tabordinha - -1
  • Gilberto - Sim
  • Hagno - Sim
  • Luiz Carlos - Sim
  • Parentinho - Sim
  • Prof. Shirley - Sim
  • Ronivon - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 624 de 2016
  • Agostinho - Sim
  • Arlan Catulé - Sim
  • Carlos Tabordinha - -1
  • Gilberto - Sim
  • Hagno - Sim
  • Luiz Carlos - Sim
  • Parentinho - Sim
  • Prof. Shirley - Sim
  • Ronivon - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 620 de 2016
  • Agostinho - Sim
  • Arlan Catulé - Sim
  • Carlos Tabordinha - -1
  • Gilberto - Sim
  • Hagno - Sim
  • Luiz Carlos - Sim
  • Parentinho - Sim
  • Prof. Shirley - Sim
  • Ronivon - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 619 de 2016
  • Agostinho - Sim
  • Arlan Catulé - Sim
  • Carlos Tabordinha - -1
  • Gilberto - Sim
  • Hagno - Sim
  • Luiz Carlos - Sim
  • Parentinho - Sim
  • Prof. Shirley - Sim
  • Ronivon - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 618 de 2016
  • Agostinho - Sim
  • Arlan Catulé - Sim
  • Carlos Tabordinha - -1
  • Gilberto - Sim
  • Hagno - Sim
  • Luiz Carlos - Sim
  • Parentinho - Sim
  • Prof. Shirley - Sim
  • Ronivon - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 616 de 2016
  • Agostinho - Sim
  • Arlan Catulé - Sim
  • Carlos Tabordinha - -1
  • Gilberto - Sim
  • Hagno - Sim
  • Luiz Carlos - Sim
  • Parentinho - Sim
  • Prof. Shirley - Sim
  • Ronivon - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 615 de 2016
  • Agostinho - Sim
  • Arlan Catulé - Sim
  • Carlos Tabordinha - -1
  • Gilberto - Sim
  • Hagno - Sim
  • Luiz Carlos - Sim
  • Parentinho - Sim
  • Prof. Shirley - Sim
  • Ronivon - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 614 de 2016
  • Agostinho - Sim
  • Arlan Catulé - Sim
  • Carlos Tabordinha - -1
  • Gilberto - Sim
  • Hagno - Sim
  • Luiz Carlos - Sim
  • Parentinho - Sim
  • Prof. Shirley - Sim
  • Ronivon - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 613 de 2016
  • Agostinho - Sim
  • Arlan Catulé - Sim
  • Carlos Tabordinha - -1
  • Gilberto - Sim
  • Hagno - Sim
  • Luiz Carlos - Sim
  • Parentinho - Sim
  • Prof. Shirley - Sim
  • Ronivon - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 612 de 2016
  • Agostinho - Sim
  • Arlan Catulé - Sim
  • Carlos Tabordinha - -1
  • Gilberto - Sim
  • Hagno - Sim
  • Luiz Carlos - Sim
  • Parentinho - Sim
  • Prof. Shirley - Sim
  • Ronivon - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 611 de 2016
  • Agostinho - Sim
  • Arlan Catulé - Sim
  • Carlos Tabordinha - -1
  • Gilberto - Sim
  • Hagno - Sim
  • Luiz Carlos - Sim
  • Parentinho - Sim
  • Prof. Shirley - Sim
  • Ronivon - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2016 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2016 Matéria não votada



    Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Arlan Catulé

    2 - Gilberto

    3 - Parentinho