Ocorrências da Sessão (4ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, reuniram-se os vereadores da Câmara Municipal de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso, no Plenário da Casa Legislativa, para a realização da 4ª Sessão Extraordinária, devidamente convocada conforme determina o Regimento Interno. Após a verificação do livro de presença, constatou-se a presença dos seguintes vereadores: Adauto Ribeiro (PRD), Amanda Bento (PRD), Corivaldo Amaro (PSB), Fernando Pereira (PSB), Gilberto (PSB), Kênia Simões (PRD), Neide Ribeiro (MDB), Uidman Carrijo (PSB) e Yccaro Moura (PSB), havendo, portanto, quórum regimental para a abertura da sessão. Sob a presidência do senhor Fernando Pereira (PSB), foi declarada aberta a sessão. Em seguida, o Presidente solicitou à 1ª Secretária, vereadora Neide Ribeiro (MDB), que procedesse com a leitura da ata da sessão anterior, a qual, após lida, foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.  Na ordem do dia, foi apresentado o seguinte Projeto de Lei Ordinária nº 024/2025, de autoria do Poder Executivo, protocolado sob o número 145/2025, com a seguinte ementa: “Autoriza a realização de processo seletivo simplificado visando à contratação por tempo determinado para atender às necessidades temporárias e de excepcional interesse público junto à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.” O Projeto foi discutido pelos parlamentares, que destacaram a urgência e a relevância da contratação temporária para garantir a continuidade dos serviços educacionais no município. Durante a discussão da matéria, a Procuradora Jurídica do Município, Dra. Poliana, fez uso da palavra para prestar esclarecimentos aos vereadores quanto aos aspectos legais e operacionais do referido projeto de lei, sanando dúvidas apresentadas pelos parlamentares. Em seguida, foi realizada a leitura dos pareceres das comissões permanentes pertinentes, os quais opinaram favoravelmente à aprovação do projeto. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente Fernando Pereira agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.