Aos 13 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às 19:00 horas. Aberta a sessão, o(a) Senhor(a) Presidente solicitou à 1ª Secretária, vereadora Neide Ribeiro (MDB), que procedesse à leitura da ata da sessão anterior, a qual, após lida, foi submetida à apreciação do Plenário e aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes. Na sequência, a vereadora Neide Ribeiro (MDB) realizou a leitura dos seguintes projetos e proposições: Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, que “Institui o Código Municipal do Meio Ambiente”, o qual foi encaminhado às Comissões Permanentes para análise. Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, que “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente”, também encaminhado às Comissões. Projeto de Lei Ordinária nº 29/2025, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação verificado no exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”. Após a leitura dos pareceres das Comissões e do Parecer Jurídico, o projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 30/2025, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro, na estrutura da Lei nº 885/2024 – Lei Orçamentária Anual do Município de Ribeirãozinho para o exercício de 2025 e dá outras providências”. Após a leitura dos pareceres, o projeto foi igualmente aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 33/2025, que “Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP”, o qual foi encaminhado para as Comissões. Projeto de Lei Ordinária nº 34/2025, que “Institui o Programa Calçada Cidadã para a Execução de Passeios Públicos/Calçadas, melhorias e dá outras providências”. Após a leitura dos pareceres, o projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 35/2025, que “Dispõe sobre o Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Ribeirãozinho”, encaminhado às Comissões para análise. Em seguida, foram apresentadas as seguintes Indicações: Indicação nº 55/2025, de autoria da vereadora Kênia Soares, que “Indica ao Poder Executivo Municipal a revisão dos valores das diárias concedidas aos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde que realizam viagens de longas distâncias, como para Cuiabá-MT, de modo a adequar a compensação à realidade da carga de trabalho desempenhada”. A vereadora Kênia destacou as dificuldades enfrentadas pelos motoristas da saúde em suas jornadas e defendeu a necessidade de compensação financeira adequada. Os vereadores Gilberto e Neide Ribeiro manifestaram apoio à indicação, que foi aprovada por unanimidade. Indicação nº 58/2025, de autoria da vereadora Amanda Bento, que propõe a “Instalação e manutenção de sinalização horizontal e vertical nas vagas de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência”. A vereadora destacou a importância da medida para a acessibilidade e segurança dos cidadãos. A indicação foi aprovada por unanimidade. Indicação nº 59/2025, de autoria do vereador Uidman Carrijo, que propõe a “Recolocação das placas que identificam as obras públicas, contendo as datas de inauguração e os nomes dos gestores”. O vereador ressaltou a importância histórica e simbólica dessas placas, homenageando as famílias e gestores envolvidos. Parabenizou ainda os colegas vereadores pelas indicações apresentadas e o Prefeito pelos eventos realizados recentemente. O vereador Corivaldo também parabenizou os colegas vereadores pelas indicações. Todas as indicações apresentadas foram aprovadas por unanimidade. O Presidente agradeceu as proposições apresentadas, ressaltando a relevância de cada uma para o município, e parabenizou o Prefeito pela iniciativa do Projeto das Calçadas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, determinando que fosse lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, será devidamente assinada por todos os pares presentes.
