ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO – MT
Aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às dezenove horas, na Colônia Couto Magalhães, reuniu-se a Câmara Municipal de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso, em sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Fernando, com a presença de todos os vereadores. Aberta a sessão, o Senhor Presidente solicitou à 1ª Secretária, vereadora Neide Ribeiro (MDB), que procedesse à leitura da ata da sessão anterior, a qual, após lida, foi submetida à apreciação do Plenário e aprovada. Em seguida, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação das seguintes matérias:1 – Projeto de Lei Ordinária nº 38/2025
Autor: Poder Executivo – “Institui o Projeto Habitacional Casa Digna, destinado à construção, reforma e recuperação de moradias populares a famílias e indivíduos de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.”
Resultado: Aprovado por unanimidade.
2 – Projeto de Lei Ordinária nº 39/2025 - Autor: Poder Executivo - “Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), e dá outras providências.” Resultado: Aprovado por unanimidade.
3 – Projeto de Lei de Iniciativa do Poder Legislativo nº 07/2025 Autor: Vereador Corivaldo Amaro - “Institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Sangue a todos os cidadãos ribeirãozenses e da região, cria o evento ‘Mês Junho Vermelho’, dedicado à realização de campanhas de incentivo à doação de sangue, e dá outras providências.” Resultado: Aprovado por unanimidade.
4 – Projeto de Lei de Iniciativa do Poder Legislativo nº 08/2025
Autor: Mesa Diretora
Protocolo nº 242
“Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos cargos de provimento em comissão de Assessor Jurídico e Auxiliar de Administração Parlamentar da Câmara Municipal de Ribeirãozinho – MT.”
Resultado: Aprovado por unanimidade.
5 – Indicação nº 73/2025 Autores: Vereadores Gilberto e Yccaro - “Indica a realização de manutenção nas lâmpadas e postes de iluminação pública do Distrito de Colônia Couto Magalhães.” Resultado: Aprovada por unanimidade.
6 – Indicação nº 74/2025 - Autores: Vereadores Gilberto e Yccaro - “Indica ao Poder Executivo Municipal que providencie a instalação de lixeiras externas destinadas aos cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.” Resultado: Aprovada por unanimidade.
7 – Indicação nº 75/2025 - Autor: Vereador Uidman Carrijo - “Indica ao Poder Executivo Municipal que providencie a identificação visual obrigatória em todos os veículos oficiais pertencentes ao Município de Ribeirãozinho – MT, e dá outras providências.” Resultado: Aprovada por unanimidade.
8 – Projeto de Lei nº 06/2025 - Autoria: Mesa Diretora - “Institui o Regime Híbrido de Trabalho no âmbito da Câmara Municipal de Ribeirãozinho e dá outras providências.” - Após discussão, o referido projeto permaneceu em tramitação nas Comissões Permanentes, por solicitação do vereador Uidman Carrijo, para melhor análise da matéria, não sendo submetido à votação na presente sessão. Nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
