1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Autor: Uidman Carrijo
Número de Protocolo: 89
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de legendas nas transmissões das sessões da Câmara Municipal e dá outras providências.
|
Aprovado por Unanimidade
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 92
|
Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações, programas e projeto/atividade no PPA 2026/2029, e LDO/2026, e dá outras providências
|
Aprovado por Unanimidade
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 93
|
Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações, programas e projeto/atividade no PPA 2026/2029, e LDO/2026, e dá outras providências
|
Aprovado por Unanimidade
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 94
|
Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações, programas e projeto/atividade no PPA 2026/2029, e LDO/2026, e dá outras providências
|
Aprovado por Unanimidade
|
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 95
|
Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações, programas e projeto/atividade no PPA 2026/2029, e LDO/2026, e dá outras providências
|
Aprovado por Unanimidade
|