Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 651 de 2017
Processo: 651/2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 650
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE PARA CONSTRUÇÃO DO CRAS, E INCLUSÃO DE METAS, AÇÕES E PROGRAMAS NO PPA 2014/2017, LDO/2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE PARA CONSTRUÇÃO DO CRAS, E INCLUSÃO DE METAS, AÇÕES E PROGRAMAS NO PPA 2014/2017, LDO/2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Aprovado por Unanimidade Aprovado |
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Projeto de Lei Ordinária nº 650 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 187
Turno: Único
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REGULAMENTA A DEDUÇÃO DE MATERIAL NA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN NA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS - - REGULAMENTA A DEDUÇÃO DE MATERIAL NA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN NA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS
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Aprovado por Unanimidade Aprovado |