1 - Projeto de Lei Ordinária nº 650 de 2017
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 187
|
REGULAMENTA A DEDUÇÃO DE MATERIAL NA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN NA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS
Obs.: REGULAMENTA A DEDUÇÃO DE MATERIAL NA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN NA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS
|
Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 651 de 2017
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 650
Processo: 651/2017
|
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE PARA CONSTRUÇÃO DO CRAS, E INCLUSÃO DE METAS, AÇÕES E PROGRAMAS NO PPA 2014/2017, LDO/2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Obs.: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE PARA CONSTRUÇÃO DO CRAS, E INCLUSÃO DE METAS, AÇÕES E PROGRAMAS NO PPA 2014/2017, LDO/2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
|
Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado
|