Projeto de Lei Complementar nº 99 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
99
Data de Apresentação
27/07/2017
Número do Protocolo
193
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 99/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
99
Ano
2017
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
27/07/2017
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL/2017 E ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
Indexação
REAVALIAÇÃO ATUARIAL 2017 ALTERA ALÍQUOTAS CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIARIA
Observação
Norma Jurídica Relacionada