Projeto de Lei Ordinária nº 657 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2017

Número

657

Data de Apresentação

15/08/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

  • 657/2017

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Urgência

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Número

657

Ano

2017

Local de Origem

Mensagem do Poder Executivo

Data

15/08/2017

Dados Textuais

Ementa

DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, O PARQUE AGROINDUSTRIAL JONAS PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

ÁREA ESPECIAL INTERESSE SOCIAL URBANIZAÇÃO REGULARIZAÇÃO PARQUE AGROINDUSTRIAL JONAS PINHEIRO

Observação

Data Votação: 15 de Agosto de 2017