Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 656 de 2017
Processo: 656/2017
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
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DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO O PARQUE ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO O PARQUE ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por Unanimidade Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 657 de 2017
Processo: 657/2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
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DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, O PARQUE AGROINDUSTRIAL JONAS PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, O PARQUE AGROINDUSTRIAL JONAS PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por Unanimidade Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 658 de 2017
Processo: 658/2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
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DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, DISTRITO COLONIA COUTO MAGALHÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, DISTRITO COLONIA COUTO MAGALHÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade Aprovado |
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Projeto de Lei Ordinária nº 659 de 2017
Processo: 659/2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAR TERRENOS URBANIZADOS DENTRO DE UM PROGRAMA HABITACIONAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAR TERRENOS URBANIZADOS DENTRO DE UM PROGRAMA HABITACIONAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado por Unanimidade Aprovado |