1 - Projeto de Lei Ordinária nº 656 de 2017
Turno: Único
Autores:
Processo: 656/2017
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DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO O PARQUE ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO O PARQUE ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 657 de 2017
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Processo: 657/2017
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DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, O PARQUE AGROINDUSTRIAL JONAS PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, O PARQUE AGROINDUSTRIAL JONAS PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 658 de 2017
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Processo: 658/2017
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DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, DISTRITO COLONIA COUTO MAGALHÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, DISTRITO COLONIA COUTO MAGALHÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 659 de 2017
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Processo: 659/2017
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAR TERRENOS URBANIZADOS DENTRO DE UM PROGRAMA HABITACIONAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAR TERRENOS URBANIZADOS DENTRO DE UM PROGRAMA HABITACIONAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado
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