Projeto de Lei Ordinária nº 658 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
658
Data de Apresentação
15/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 658/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
658
Ano
2017
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
15/08/2017
Dados Textuais
Ementa
DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, DISTRITO COLONIA COUTO MAGALHÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ÁREA ESPECIAL INTERESSE SOCIAL URBANIZAÇÃO REGULARIZAÇÃO DISTRITO COLONIA COUTO MAGALHÃES
Observação