Projeto de Lei Ordinária nº 662 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
662
Data de Apresentação
15/09/2017
Número do Protocolo
223
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 662/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
662
Ano
2017
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
15/09/2017
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
POLITICA MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO CRIA FUNDO MUNICIPAL SANEAMENTO
Observação