Matérias da Ordem do Dia (20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 100 de 2017
Processo: 100/2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 213
Turno: Único
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REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 11/2003 E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 08/2002 QUE DISPÕE SOB O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 11/2003 E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 08/2002 QUE DISPÕE SOB O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 662 de 2017
Processo: 662/2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 223
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade Aprovado |
| 3 |
Indicação nº 55 de 2017
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 225
Turno: -
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DISPÕE SOBRE PEDIDO DE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO (NOMENCLATURA) VISUAL DA PLACA DA USINA SÃO DOMINGOS NA MT 100 DENTRO DO PERIMETRO RURAL DE RIBEIRÃOZINHO-MT - - DISPÕE SOBRE PEDIDO DE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO (NOMENCLATURA) VISUAL DA PLACA DA USINA SÃO DOMINGOS NA MT 100 DENTRO DO PERIMETRO RURAL DE RIBEIRÃOZINHO-MT
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Aprovado por Unanimidade Aprovado |
| 4 |
Indicação nº 56 de 2017
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 226
Turno: -
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DISPÕE SOBRE PEDIDO DE OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NO INÍCIO DE EVENTOS, ENCONTROS, PALESTRAS, E DEMAIS REUNIÕES ABERTAS OU NÃO AO PÚBLICO GERIDAS POR QUALQUER DOS PODERES MUNICIPAIS DE RIBEIRÃOZINHO-MT - - DISPÕE SOBRE PEDIDO DE OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NO INÍCIO DE EVENTOS, ENCONTROS, PALESTRAS, E DEMAIS REUNIÕES ABERTAS OU NÃO AO PÚBLICO GERIDAS POR QUALQUER DOS PODERES MUNICIPAIS DE RIBEIRÃOZINHO-MT
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Aprovado por Unanimidade Aprovado |
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Indicação nº 57 de 2017
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 227
Turno: -
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DISPÕE SOBRE PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT E A SEFAZ - - DISPÕE SOBRE PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT E A SEFAZ
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Aprovado por Unanimidade Aprovado |