1 - Projeto de Lei Complementar nº 100 de 2017
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 213
Processo: 100/2017
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REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 11/2003 E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 08/2002 QUE DISPÕE SOB O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 11/2003 E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 08/2002 QUE DISPÕE SOB O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 662 de 2017
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 223
Processo: 662/2017
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DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado
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3 - Indicação nº 55 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 225
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DISPÕE SOBRE PEDIDO DE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO (NOMENCLATURA) VISUAL DA PLACA DA USINA SÃO DOMINGOS NA MT 100 DENTRO DO PERIMETRO RURAL DE RIBEIRÃOZINHO-MT
Obs.: DISPÕE SOBRE PEDIDO DE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO (NOMENCLATURA) VISUAL DA PLACA DA USINA SÃO DOMINGOS NA MT 100 DENTRO DO PERIMETRO RURAL DE RIBEIRÃOZINHO-MT
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado
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4 - Indicação nº 56 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 226
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DISPÕE SOBRE PEDIDO DE OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NO INÍCIO DE EVENTOS, ENCONTROS, PALESTRAS, E DEMAIS REUNIÕES ABERTAS OU NÃO AO PÚBLICO GERIDAS POR QUALQUER DOS PODERES MUNICIPAIS DE RIBEIRÃOZINHO-MT
Obs.: DISPÕE SOBRE PEDIDO DE OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NO INÍCIO DE EVENTOS, ENCONTROS, PALESTRAS, E DEMAIS REUNIÕES ABERTAS OU NÃO AO PÚBLICO GERIDAS POR QUALQUER DOS PODERES MUNICIPAIS DE RIBEIRÃOZINHO-MT
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado
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5 - Indicação nº 57 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 227
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DISPÕE SOBRE PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT E A SEFAZ
Obs.: DISPÕE SOBRE PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT E A SEFAZ
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado
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