Projeto de Lei Complementar nº 102 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
102
Data de Apresentação
09/04/2018
Número do Protocolo
316
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 102/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
102
Ano
2018
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
06/04/2018
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O CAPUT E O § 1° DO ART. 73 DA LEI COMPLEMENTAR N° 27/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PERMITE CESSÃO SERVIDORES EFETIVOS ALTERA LEI COMPLEMENTAR 27/2007
Observação
Norma Jurídica Relacionada