Lei Complementar nº 85, de 15 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
85
Ano
2018
Data
15/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O CAPUT E O § 1° DO ART. 73 DA LEI COMPLEMENTAR N° 27/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PERMITE CESSÃO SERVIDORES EFETIVOS ALTERA LEI COMPLEMENTAR 27/2007
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 87, de 28 de agosto de 2018
Anexos Norma Jurídica