Projeto de Lei Complementar nº 104 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
104
Data de Apresentação
08/08/2018
Número do Protocolo
356
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 104/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 85 E ACRESCENTA O §2° A LEI COMPLEMENTAR N° 5/2001, DE 10 DE MAIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA O ART. 85 E ACRESCENTA O §2° A LEI COMPLEMENTAR N° 5/2001, DE 10 DE MAIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação