Matérias da Ordem do Dia (14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 104 de 2018
Processo: 104/2018
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 356
Turno: 1ª Votação
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ALTERA O ART. 85 E ACRESCENTA O §2° A LEI COMPLEMENTAR N° 5/2001, DE 10 DE MAIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA O ART. 85 E ACRESCENTA O §2° A LEI COMPLEMENTAR N° 5/2001, DE 10 DE MAIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 105 de 2018
Processo: 105/2018
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 357
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO VENDEDOR AMBULANTE NÃO RESIDENTE EM RIBEIRÃOZINHO-MT, COMERCIALIZAR PRODUTO OU MERCADORIA DE QUALQUER NATUREZA NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO VENDEDOR AMBULANTE NÃO RESIDENTE EM RIBEIRÃOZINHO-MT, COMERCIALIZAR PRODUTO OU MERCADORIA DE QUALQUER NATUREZA NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por Unanimidade |