Projeto de Lei Complementar nº 105 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
105
Data de Apresentação
08/08/2018
Número do Protocolo
357
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 105/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
105
Ano
2018
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO VENDEDOR AMBULANTE NÃO RESIDENTE EM RIBEIRÃOZINHO-MT, COMERCIALIZAR PRODUTO OU MERCADORIA DE QUALQUER NATUREZA NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO VENDEDOR AMBULANTE NÃO RESIDENTE EM RIBEIRÃOZINHO-MT, COMERCIALIZAR PRODUTO OU MERCADORIA DE QUALQUER NATUREZA NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação