Mensagem nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
13/05/2021
Número do Protocolo
50
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a adequação da legislação do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos do Município de Ribeirãozinho/MT PREVI-RIBE em razão das alterações promovidas no sistema previdenciário pela Emenda Constitucional n°103/2019 e Altera a redação da Lei Complementar n°028 de 21 de dezembro de 2007, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ribeirãozinho/MT dá outras providencias.
Indexação
Observação