Projeto de Lei Ordinária nº 638 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
638
Data de Apresentação
09/03/2017
Número do Protocolo
94
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 638/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART.1° DA LEI MUNICIPAL N° 109-99, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
ALTERA LEI 109/1999 TAXA ÁGUA
Observação