Projeto de Lei Ordinária nº 913 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
913
Data de Apresentação
11/10/2024
Número do Protocolo
72
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ronivon Parreira das Neves (Assinado em: 10 de Outubro de 2024 às 10:21 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 855, DE 26 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação