Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
05/03/2025
Número do Protocolo
37
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Danilo Coelho Domingos (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2025 às 14:33 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: Autoriza o município de Ribeirãozinho-MT a aderir ao consórcio interfederativo de compras públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Indexação
Observação