Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
04/03/2025
Número do Protocolo
38
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Danilo Coelho Domingos (Assinado em: 10 de Março de 2025 às 14:20 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração das alíneas “c” e “d”, inciso I, do art. 5º, da Lei n° 882/24, do município de Ribeirãozinho para modificar a composição dos membros do CGFHIS, visando incluir a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Viação e Obras e a consequente exclusão da Secretaria de Transportes e Procuradoria Geral do Município
Indexação
Dispõe sobre a alteração das alíneas “c” e “d”, inciso I, do art. 5º, da Lei n° 882/24, do município de Ribeirãozinho para modificar a composição dos membros do CGFHIS, visando incluir a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Viação e Obras e a consequente exclusão da Secretaria de Transportes e Procuradoria Geral do Município
Observação