Projeto de Lei Ordinária nº 641 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
641
Data de Apresentação
23/03/2017
Número do Protocolo
117
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 641/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS PARÁGRAFOS 5°, 6° E 8° ART. 2° DA LEI 543/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA LEI 543/2014 COMITÊ INVESTIMENTO PREVI RIBE
Observação