Projeto de Lei Ordinária nº 644 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
644
Data de Apresentação
04/04/2017
Número do Protocolo
128
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 644/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
644
Ano
2017
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
03/04/2017
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADE A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PAGAMENTO ANUIDADE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS SECRETARIA EDUCAÇÃO
Observação