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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação, e inclusão de metas ações, programas e projeto/atividade no PPA 2022-2023, e LDO-2022, e dá outras providências

Dá denominação ao Prédio Público da Secretaria Municipal de Agricultura e dá outras providências. Wander Ribeiro Silva

Autoriza o Poder executivo a conceder Auxílio Financeiro a Paroquia Nossa Senhora da Abadia e dá outras providencias.

Institui Complemento Salarial para o atingimento do Piso Salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no município de Ribeirãozinho-MT, e dá outras providencias.

Autoriza o poder executivo municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providencias.

Sumula- Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 772/2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias do município de Ribeirãozinho-MT, para o Exercício de 2023, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito adicional suplementar, e inclusão de metas, ações, programas e projeto/atividade no PPA 2022/2025, LDO/2022, e dá outras providencias.

Dispõe sobre alteração e atualização dos anexos da Lei Municipal nº 821 de 19 de Junho de 2023, que dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentarias-LDO 2024 e dá outras providencias.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2024 e dá outras providencias.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação verificado no exercício financeiro de 2023 e dá outras providencias.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, dá outras providencias.

Dispõe sobre a adequação orçamentaria na lei 828, de 17/08/2023, e incluem metas, ações, programas e projeto/atividade no PPA 2022/2025 e LDO/2022, e dá outras providencias.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR CASA PARA MORADIA DE IDOSOS COM VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos civis do Município de Ribeirãozinho MT

Dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores do Município de Ribeirãozinho-MT e dá outras providencias.

Autoriza o poder executivo municipal a realizar a compra e doação de materiais de construção destinados a reforma do prédio da policia militar de ribeirãozinho e dá outras providencias.

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional especial, e inclusão de metas, ações e programas e projeto/atividade no PPA 2022/2025 e LDO/2022 e dá outras providencias.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMILIA HABITAÇÃO.

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações, programa e projeto/atividade no PPA 2022/2025, e LDO/2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização da Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Ribeirãozinho-MT, conforme Inciso X do Art. 37 da CF, e §1°, art. 29 da Lei 580/2016.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Ribeirãozense ao Deputado Federal Sr. Juarez Costa, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Ribeirãozense ao Deputado Estadual Sr. Maxi Russi, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Ribeirãozense ao Deputado Estadual Sr.Ondanir Bortolini- Nininho, e dá outras providências.

Dispõe sobre a baixa de bens móveis inservíveis pertencentes a Câmara municipal de Ribeirãozinho-MT

Dispõe sobre a alteração da redação dos § 1º e §2º, do artigo 186, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeirãozinho-MT.

Requer informações sobre os critérios utilizados para calcular o IPTU do município.