Emenda a Lei Orgânica-PLENÁRIO nº 1, de 10 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Plenário - PLENÁRIO
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
1
Ano
2025
Data
10/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/06/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta os $$11,12,13,14 e incisos I e II e $ 15 ao artigo 71 da Lei Orgânica do Município de Ribeirãozinho-MT.
Indexação
EMENDA IMPOSITIVA alteração lei orgânica
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica