Proposta de Emeda a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emeda a Lei Orgânica Municipal
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
30/04/2025
Número do Protocolo
96
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta os $$11,12,13,14 e incisos I e II e $ 15 ao artigo 71 da lei orgânica do município de Ribeirãozinho-MT.
Indexação
EMENDA IMPOSITIVA alteração lei orgânica
Observação
Norma Jurídica Relacionada