Lei Complementar nº 9, de 26 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
9
Ano
2003
Data
26/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
26/05/2003
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 6/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA LEI COMPLEMENTAR 6/2001
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 6, de 29 de outubro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 18, de 06 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica