Lei Complementar nº 18, de 06 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
18
Ano
2005
Data
06/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
06/12/2005
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
REESTRUTURA O REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 6, de 29 de outubro de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 9, de 26 de maio de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 25, de 16 de julho de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 28, de 21 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica