Lei Complementar nº 28, de 21 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
28
Ano
2007
Data
21/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
21/12/2007
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ALTERAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
REORGANIZAÇÃO E ALTERAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 18, de 06 de dezembro de 2005
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 25, de 16 de julho de 2007
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 36, de 25 de fevereiro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 41, de 30 de agosto de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 42, de 06 de outubro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 51, de 24 de maio de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 93, de 30 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica