Lei Complementar nº 36, de 25 de fevereiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
36
Ano
2010
Data
25/02/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
25/02/2010
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO E ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 28/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO E ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 28/2007
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 28, de 21 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica