Lei Complementar nº 25, de 16 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
25
Ano
2007
Data
16/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
16/07/2007
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N° 18 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.
Indexação
ALTERA LEI COMPLEMENTAR 18/2005
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 28, de 21 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica