Lei Complementar nº 42, de 06 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
42
Ano
2010
Data
06/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
06/10/2010
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 28, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA LEI COMPLEMENTAR 28/2007
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica