Lei Complementar nº 41, de 30 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
41
Ano
2010
Data
30/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
30/08/2010
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 28 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
ALTERA LEI COMPLEMENTAR 28/2007
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica