Lei Complementar nº 21, de 10 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
21
Ano
2006
Data
10/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
10/11/2006
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA A REMUNERAÇÃO AOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.
Indexação
FIXA REMUNERAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 27, de 21 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica