Lei Complementar nº 29, de 28 de fevereiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
29
Ano
2008
Data
28/02/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
28/02/2008
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N° 05 DE 10 DE MAIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.
Indexação
ALTERA LEI COMPLEMENTAR 5/2001
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 10 de maio de 2001
Anexos Norma Jurídica