Lei Complementar nº 5 de 10 de Maio de 2001

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

5

Ano

2001

Data

10/05/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Data de Publicação

10/05/2001

Veículo de Publicação

AMM

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica