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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 5, de 10 de maio de 2001

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

5

Ano

2001

Data

10/05/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

10/05/2001

Veículo de Publicação

AMM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

175_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 2, de 04 de dezembro de 1995
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 29, de 28 de fevereiro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 30, de 19 de março de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 31, de 02 de setembro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 40, de 16 de julho de 2010
    Norma correlata  Lei Complementar nº 47, de 27 de abril de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 74, de 06 de agosto de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 81, de 26 de abril de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 90, de 12 de março de 2019
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI