Lei Complementar nº 47, de 27 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
47
Ano
2011
Data
27/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
27/04/2011
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 05/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
INCLUI DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR 5/2011
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 5, de 10 de maio de 2001
Anexos Norma Jurídica