Lei Complementar nº 2, de 04 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2
Ano
1995
Data
04/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
04/12/1995
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTATUTO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 5, de 10 de maio de 2001
Anexos Norma Jurídica