Lei Complementar nº 74, de 06 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
74
Ano
2015
Data
06/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
06/08/2015
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 40/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA LEI COMPLEMENTAR 40/2010
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 10 de maio de 2001
Altera o(a)
Lei Complementar nº 40, de 16 de julho de 2010
Anexos Norma Jurídica