Lei Complementar nº 40, de 16 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
40
Ano
2010
Data
16/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
16/07/2010
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O § 2° DO ART.86 DA LEI COMPLEMENTAR N° 5/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
ALTERA LEI COMPLEMENTAR 5/2001
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 10 de maio de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 74, de 06 de agosto de 2015
Anexos Norma Jurídica