Lei Complementar nº 90, de 12 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
90
Ano
2019
Data
12/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
15/03/2019
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
12/03/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei Complementar 90-2019 - Altera o § 2º do Art. 85 da LC n° 5-2001, de 10 de maio de 2001, e dá outras providências
Indexação
CONCEDE LICENÇA EFETIVOS EXERCÍCIO MANDATO PARLAMENTAR
Observação
CONCEDE LICENÇA EFETIVOS EXERCÍCIO MANDATO PARLAMENTAR
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 10 de maio de 2001
Anexos Norma Jurídica