Lei Complementar nº 32, de 16 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
32
Ano
2008
Data
16/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
16/12/2008
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I E O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 27/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
ALTERA LEI COMPLEMENTAR 27/2007
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica