Lei Complementar nº 34, de 06 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
34
Ano
2009
Data
06/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
06/03/2009
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I E O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 27/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
ALTERA LEI COMPLEMENTAR 27/2007
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica