Lei Complementar nº 35, de 25 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
35
Ano
2009
Data
25/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
25/08/2009
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 8/2002.
Indexação
ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 8, de 20 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica